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Edital

 

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ALUNOS DO CURSO POPULAR PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO “MAGISTRATURA PARA TODOS” – 2021/01.

A Coordenação do grupo MAGISTRATURA PARA TODOS torna público o presente edital de seleção de alunos para o Curso Popular Preparatório Para o Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo “Magistratura para Todos” – 2021/01. O curso tem como objetivo capacitar, gratuitamente, candidatos para os concursos públicos de ingresso à carreira da Magistratura Paulista, focado na população econômico-social mais vulnerável.

 

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1. DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO
1.1. O curso é organizado em período anual, sendo dividido em dois módulos semestrais, o primeiro com início em fevereiro e término em junho de 2021; e o segundo com início em agosto e término em dezembro de 2021.
1.2. O candidato selecionado cursará os dois módulos até o seu fim, salvo o estabelecido no item 5 deste edital.
1.3. Em razão da atual pandemia de covid-19, as aulas deste semestre serão ministradas telepresencialmente, pela plataforma Zoom, sendo certo que, com o fim da pandemia e possibilidade de retomada de aulas presenciais, o segundo módulo do curso, ministrado no segundo semestre de 2021, poderá ter aulas presenciais, a serem ministradas ministradas nas dependências da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ASSETJ, Rua Conselheiro Furtado, nº 93, Centro, São Paulo/SP, com capacidade para 50 (cinquenta) alunos, a depender do estágio da pandemia.

 

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2. DA INSCRIÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
2.1. São pressupostos necessários a todos os alunos do curso:
2.1.1. Aprovação no exame da OAB, comprovada documentalmente, ou efetivo e presente exercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito;
2.1.2. Disponibilidade para frequentar o curso nos dias e horários estabelecidos neste edital;
2.1.2. Comprovar renda familiar igual ou menor que sete salários-mínimos; e
2.1.3. Responder corretamente pelo menos 07 das 10 questões de múltipla escolha constantes do formulário de inscrição.
2.2. O curso conta com 80 (oitenta) vagas, sendo que 30 (trinta) delas já estão preenchidas por alunos que cursaram módulos anteriores e cumpriram os requisitos dos editais anteriores para permanecer frequentando as aulas. As vagas em concurso são assim divididas:
2.2.1. 10 (dez) vagas para negros (pretos ou pardos);
2.2.2. 10 (dez) vagas para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício quando da inscrição e da matrícula, sendo que, a esses, é dispensado o critério de renda; isso com o objetivo de qualificar a prestação jurisdicional e valorizar os nossos funcionários; e
2.2.3. 30 (trinta) vagas de livre disputa.
2.2.4. No caso de candidato que se insira em duas cotas, constará, para fins de cômputo de vagas, naquela que possibilitar maior diversidade possível em sala de aula.
2.2.4.1. Aos candidatos cotistas serão verificados os critérios de desempate dentro das respectivas cotas. Os candidatos excedentes de cada cota participarão da disputa das vagas abertas para o público em geral.
2.3. Caso haja impossibilidade de preenchimento de alguma cota, abrir-se-ão vagas para concorrência geral.
2.4. Critérios de seleção e desempate: Havendo número de candidatos aptos superior ao número de vagas, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
2.4.1. Maior número de acertos nas questões de múltipla escolha.
2.4.2. Carta de Motivação e Currículo do candidato, que serão avaliados pela Coordenação do curso.
2.4.3. Preencher, na ficha de inscrição, que se dispõe a transcrever o conteúdo das aulas e/ou secretariar os trabalhos do curso; e
2.4.4. Menor renda familiar.

 

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3. DAS VAGAS RESERVADAS.
3.1. Das vagas destinadas aos candidatos negros: Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que, no ato da inscrição, se AUTODECLARAREM pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
3.1.1. Para concorrer às mencionadas vagas reservadas, o candidato deverá indicar em sua ficha de inscrição que pretende concorrer à lista de candidatos negros.
3.1.2. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
3.1.3. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
3.2 Das vagas destinadas aos candidatos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Serão considerados como habilitados a concorrer a essas vagas aqueles que demonstrarem estar no exercício de cargo ou função pública do TJSP, quando da inscrição inicial e da matrícula do curso, mediante apresentação de documento idôneo.
3.3. O candidato que não for considerado habilitado para qualquer das vagas reservadas estará automaticamente inscrito nas vagas destinadas ao público em geral.
3.4. No caso de omissão, a questão será apreciada pela Coordenação do curso.

 

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4. DAS INSCRIÇÕES.
4.1. As inscrições serão feitas no período compreendido entre os dias 13, a partir das 09h00, e 17 de janeiro de 2021, até às 23h59, exclusivamente pelo site www.magistraturaparatodos.com.br, de forma gratuita, mediante o preenchimento do formulário disponível no próprio site.
4.1.1. No formulário, há espaço para que o candidato redija breves Currículo e Carta de Motivação, explicitando os motivos que o levaram a querer frequentar o Curso Magistratura para Todos.
4.2. A realização de mais de uma inscrição eliminará automaticamente o candidato, não sendo nenhum dos formulários apreciado.
4.3. A lista dos candidatos selecionados e a lista de espera, esta em ordem de classificação, serão divulgadas no dia 26 de janeiro de 2020, até às 20h00, no site do curso.
4.4. Os candidatos selecionados e os em lista de espera serão contatados pela Coordenação do Curso, exclusivamente pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2021, para realizar a inscrição definitiva no curso.
4.3.1. Na ocasião da inscrição definitiva, os candidatos deverão apresentar os documentos que comprovem as condições do item 2 do edital, bem como documento de identidade com fotografia (RG, CNH, carteira da OAB etc.).
4.3.1.1. Os candidatos selecionados nas vagas reservadas a negros deverão realizar videochamada com a Coordenação do curso.
4.3.1.2. Os candidatos selecionados nas vagas reservadas a servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão apresentar documento comprobatório do efetivo exercício de cargo ou função pública no TJSP na data da inscrição definitiva.
4.3.2. Caso o candidato selecionado não responda, em até 24 (vinte e quatro) horas, a mensagem enviada por Whatsapp para a inscrição definitiva, ou não comprove as condições dos itens 2 e/ou 3 deste edital, perderá o direito à inscrição definitiva. Neste caso, terão direito à matrícula os candidatos classificados imediatamente após os inicialmente selecionados, constantes da lista de espera, realizarem a inscrição definitiva.

 

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5. DO CURSO.
5.1. Este módulo do curso terá início em 1º de fevereiro de 2021 e será encerrado em 25 de junho de 2021.
5.2. As aulas são ministradas em dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 19h30 às 22h20 bem como, eventualmente, aos sábados, no período da manhã, em horários oportunamente definidos pela Coordenação.
5.3. As aulas serão ministradas telepresencialmente, pela plataforma Zoom, sendo de inteira responsabilidade do aluno a obtenção de meios para assistir às aulas dessa forma.
5.4. Haverá controle de presença dos alunos, mediante verificação do perfil de acesso às aulas.
5.5. Os alunos se comprometerão a ler, com antecedência às aulas, eventuais textos indicados e a realizar as atividades indicadas pelos professores. O desempenho insuficiente nas atividades acadêmicas, atestado pelo coordenador da respectiva matéria, importará na exclusão do aluno do curso.
5.6. O aluno poderá faltar a, no máximo, 10 dias de aula por módulo do curso, sob pena de, excedido o limite máximo de faltas, ser automaticamente excluído.
5.6.1. É possível que o aluno justifique sua falta à Coordenação do curso, em até 05 (cinco) dias, contados da falta, juntando eventuais documentos que comprovem o motivo da ausência. A justificativa deve ser feita exclusivamente pelo e-mail contato@magistraturaparatodos.com.br. A Coordenação julgará a falta. Se a falta for considerada justificada, ela não será contabilizada no limite máximo. Se for considerada injustificada, será contabilizada.
5.6.2. A exclusão em razão do alcance do limite máximo de faltas só ocorrerá após o decurso do prazo para justificativa e o julgamento de todas as justificativas pela Coordenação do curso, sendo comunicada ao aluno por escrito.
5.6.3. Ao final de cada módulo, havendo candidatos desistentes e/ou excluídos e não havendo interessado do cadastro de reserva, será publicado novo edital, com o número de vagas correspondentes, respeitada a natureza da vaga – se proveniente de cota ou se de livre concorrência
5.7. O conteúdo das aulas abordará os temas exigidos pelos editais do concurso de ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo e formação humanista.
5.8. Ao final de cada módulo, será realizado um simulado, de acordo com os critérios da prova da primeira fase do último concurso de ingresso na magistratura do Estado de São Paulo, sendo obrigatória a realização desse simulado por todos os alunos, sob pena de exclusão do módulo seguinte do curso, salvo falta justificada.
5.8.1. O resultado dos simulados será utilizado como critério de desempate para alunos interessados em cursar o ano seguinte, como alunos remanescentes.
5.9. É terminantemente PROIBIDO gravar, filmar, fotografar ou, por qualquer meio, armazenar imagem e/ou som das aulas ministradas no curso.
5.9.1. A violação dessa regra por qualquer aluno acarretará a sua imediata exclusão do curso, sem prejuízo de responsabilidade civil, criminal e/ou administrativa.
5.10. É PROIBIDO fornecer o link de acesso ao curso a qualquer pessoa que não seja um aluno regularmente matriculado neste módulo do curso.
5.10.1. A violação dessa regra por qualquer aluno acarretará a sua imediata exclusão do curso, sem prejuízo de responsabilidade civil, criminal e/ou administrativa.


São Paulo 11 de janeiro de 2021.


 

 

 

 



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